Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, durante reunião, parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa MS SUPERA, que objetiva atender estudantes em situação de vulnerabilidade social, sobretudo indígenas, os quais poderão receber benefício de um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos.