A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou em primeira discussão  o  Projeto de Lei 246 de 2023, que  altera a Lei Estadual 5.466 de 2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) ou por parceiros conveniados.