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Projeto responsabiliza agressor pelo ressarcimento dos custos do SUS


Deputados estaduais aprovam em primeira votação o Projeto de Lei 220/2023, de autoria do deputado Coronel David do PL, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo estado por meio das transferências do fundo de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

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Produção e Locução: Carolina Assis - Edição: Marcelo Ortiz e Suerley Yamacita em 27/09/2023 15:54:00