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Lei: Instituto Rural Escola das Águas recebe título de Utilidade Pública

Imagem: Nova lei é de autoria do deputado Herculano Borges
Nova lei é de autoria do deputado Herculano Borges
09/06/2021 - 07:50 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS

A partir desta quarta-feira (9), o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás está declarado como Utilidade Pública Estadual, por força da Lei 5.669/2021, publicada no Diário Oficial do Estado. A nova lei foi de iniciativa do deputado Herculano (Solidariedade).

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio  a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui. Para acessar a nova lei de hoje clique aqui.   

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