Ordem do Dia: Paranhos tem decreto de calamidade pública aprovado

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votou cinco proposições, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4). Segue para promulgação do presidente Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Paranhos, por 180 dias, devido aos prejuízos provocados pelas tempestades ocorridas nos dias 14 e 15 de outubro.

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2020, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra idosos, objetivando reprimir os crimes de estelionato praticados contra pessoas idosas e proteger e auxiliar as vítimas.

O  Projeto de Lei 108/2021, do deputado Jamilson Name (sem partido), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos – “Corte Solidário”, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Outras duas matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 284/2021, do deputado João Henrique (PL), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedacinho do Céu, com sede em Campo Grande.

E o Projeto de Resolução 57/2021, do deputado Amarildo Cruz (PT), altera a redação da Resolução 39/2009, que cria a Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares, substituindo a palavra “medalha” por “troféu”.