Ordem do Dia: Reconhecida calamidade pública em Paranhos após tempestade

Os deputados estaduais votaram na Ordem do Dia desta terça-feira (9) quatro projetos, sendo dois em redação final, por terem sofrido emendas, um em discussão única e um em segunda discussão, após análises das comissões de mérito.

Redação Final

Projeto de Decreto Legislativo 052/2021, da Mesa Diretora, reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paranhos, em virtude de "Situação de Emergência" nas áreas municipais afetadas por desastre classificado e codificado como "Tempestade Convectiva". Proposta segue à promulgação.

Projeto de Resolução 57/2021, de Amarildo Cruz (PT), que altera a redação da ementa e do artigo 1º da resolução número 39/2009, que Institui a Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares, visando a troca por Troféu Zumbi dos Palmares. Vai à promulgação.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, da Mesa Diretora, apresenta o balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018, com as contas anuais das demonstrações contábeis do Poder Executivo. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e, aprovado, segue ao expediente.

2ª discussão

Projeto de Lei 113/2021, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Renato Câmara (MDB) institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e também da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Por ter sofrido emenda, segue à Redação Final. Ainda estava prevista para votação de hoje o Projeto de Lei 284/2021, de autoria de João Henrique (PSL), que foi retirado de pauta.

Os deputados também receberam em plenário o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, para explicar o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que altera a Lei Complementar Estadual 72/1994, que visa a criação de dois cargos de promotor de Justiça. 

“A proposta visa cumprir o que dizem as Constituições Federal e Estadual, que garantem a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça e, para tanto, como foi aprovado nesta Casa de Leis um projeto de criação de dois cargos de desembargador, nós apresentamos esta proposta que cria dois cargos de promotor. Agradeço a oportunidade de falar e reitero a parceria que o Ministério Público tem e anda junto com a Assembleia Legislativa, porque ambos têm o trabalho de fiscalização, a Assembleia representando o povo e o MP defendendo também a sociedade”, explicou o procurador-geral.

Alexandre Magno Lacerda ainda argumentou que a proposta não cria ônus, pois os impactos financeiros estão previstos dentro do orçamento do Ministério Público. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa e tem o prazo até a próxima terça-feira para apresentação de emendas, com acordo de lideranças feito hoje.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), agradeceu a presença e reforçou a harmonia dos poderes. “Meu mandato sempre teve a tônica da harmonia entre todos os poderes e que não fugimos de nenhum problema ou debate”, reiterou.

A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).