Cooperativa de Porto Murtinho é declarada entidade de Utilidade Pública

Foi sancionada a Lei 5.768/2021, de autoria do deputado Amarido Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho (Coopmur). A nova norma foi publicada No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7).

A Coopmur é uma instituição privada sem fins lucrativos, que busca inserir no mercado de trabalho seus associados, buscando condições e preços convenientes para os mesmos, bem como realização de cursos de capacitação cooperativista e profissional.

Conforme o parlamentar, a entidade apresentou todos os documentos exigidos pela Lei 3.498/2008, que dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública, disciplina o processo administrativo de registro, seu cancelamento e dá outras providências.