Operadoras poderão enviar mensagens de combate à violência contra mulheres

As operadoras de serviço de telefonia móvel, em atividade em Mato Grosso do Sul, poderão ser obrigadas a realizar campanhas educativas, por meio de mensagens, para o combate de violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso e exploração sexual infantil. É o que determina  Projeto de Lei 133/2022, do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), apresentando durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).

Conforme o projeto, o consumidor que não quiser receber o texto informativo deverá ser informado pela companhia de telefonia no corpo da mensagem recebida, sob a opção e o procedimento que o usuário adotará para efetuar o cancelamento do comunicado.

As mensagens deverão ser enviadas uma vez ao dia, no transcorrer da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e o Dia Nacional da Criança.

O encaminhamento da mensagem deverá ser efeito de forma gratuita ao usuário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A proposta prevê ainda multa para quem desrespeitar a norma.  

Cavalgada Sul-Mato-Grossense

De autoria do deputado Paulo Duarte, tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 132/2022, que altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento "Cavalgada Sul-Mato-Grossense", a ser realizado no Município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo Calendário, igual evento para o Distrito de Arapuá.

O evento já incluso no Calendário Oficial, a Cavalgada Sul-Mato-Grossense em Três Lagoas, passará a ser realizado durante o primeiro semestre do ano. Já o evento proposto pelo projeto, a ser incluso no Calendário Oficial, no Distrito de Arapuá, será realizado durante o segundo semestre.  A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  

“É importante e justa homenagem aos cavaleiros e tropeiros do nosso Estado, que tanto fizeram e ajudaram na construção da nossa história e cultura. Por isso, necessária estendê-la também àqueles que fazem parte do Distrito de Arapuá, distante a 50 km (cinquenta quilômetros) do Município de Três Lagoas”, justificou Paulo Duarte.

* Matéria alterada às 14h36 para acréscimo de informações.