Utilidade Pública pode ser conferida ao Instituto de Conservação de Animais Silvestres

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou nesta manhã (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 316/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), com sede no município de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O ICAS é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira. Entre seus objetivos estão a promoção, o apoio e a divulgação de projetos e atividades voltados à pesquisa, educação, cultura, tradição, visando a proteção da fauna, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade ambiental.

“Com satisfação e elevado sentimento de reconhecimento, oferto o projeto de lei, a fim de que o Instituto de Conservação de Animais Silvestres seja declarado de utilidade pública estadual. Foram anexadas as documentações previstas na Lei 3498, de 13 de fevereiro de 2008”, justificou o deputado Professor Rinaldo.