Audiência Pública debate Reposição Florestal e Emprego no MS

Assembléia Legislativa realizou audiência pública para discutir a reposição florestal no estado. O debate, proposto pelo deputado estadual Pedro Teruel–PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, diagnosticou a situação em diversos locais do estado onde grande parte das matas nativas foi devastada para atender às necessidades das indústrias consumidoras de madeira, como siderúrgicas, carvoaria e o setor moveleiro. Representantes de diversos segmentos da sociedade e do poder público participaram da audiência.



<p>O professor-doutor em Ciências Florestais Sebastião Rosado, da Universidade Federal de Lavras, destacou a importância de se criar mecanismos que facilitem o acesso ao reflorestamento, desburocratizando o processo para que mais empresas consigam reverter os prejuízos ambientais. Representando a Associação Brasileira para o Fomento Florestal-ABRAFF, o consultor Francisco de Paula Castro Filho também apontou a existência de obstáculos para o manejo florestal, frutos da burocracia do estado.



<P><b>Apagão florestal </b>– O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente Pantanal, Manoel Vitório, alertou para o chamado “apagão florestal” que ameaça o Brasil: “As conseqüências excedem os graves efeitos inflacionários sobre o mercado de consumo de madeira devido à escassez e aos preços altos. Começa a haver um movimento predatório em direção aos poucos remanescentes de florestas primárias do estado”. E completou: “O Mato Grosso do Sul tem alta vocação para a produção madeireira, mas cabe ao governo frear o avanço sobre o que resta da flora nativa, coordenar ações que unam os setores interessados, ajudar a superar dificuldades para que todos possam aproveitar as excelentes perspectivas que o setor florestal oferece”. Segundo Manoel Vitório, “estudos mostram que os estoques de madeira plantada em Mato Grosso do Sul estão no final. A oferta de madeira de eucalipto já é praticamente inexistente e o volume remanescente estará exaurido dentro de 3 a 4 anos, considerando que só o consumo estimado do estado é de 2,4 milhões de estéreos por ano. A madeira de Pinus disponível ao mercado suprirá o consumo estadual, estimado em 1,2 milhões de estéreos por ano, por 9 a 10 anos”.



<P><b>Descentralização </b>- O representante do Ibama, Nereu Fontes, falou sobre o empenho da ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, para fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. A proposta do Ministério é repartir e distribuir a competência da reposição florestal, permitindo que cada estado defina sua própria política ambiental, respeitando as características regionais. Segundo ele, em muitos casos, há quebra de contrato por parte dos consumidores, que se comprometem a repor as florestas derrubadas mas não o fazem. Por isso, o Ibama tem atuado com rigor na concessão de novas licenças. Fontes lembrou, ainda, que existe no Mato Grosso do Sul o tráfico de carvão: “Da mesma forma que acontece com o tráfico de drogas e o de animais, existe o transporte ilegal de carvão. O vendedor falsifica guias e notas fiscais alegando que o produto está dentro das normas. A polícia ambiental está combatendo essa ação prejudicial para o meio ambiente, mas ainda falta estrutura para conseguir total sucesso nas operações.


<P><b>Justiça </b>- O procurador de Justiça Sérgio Morelli, coordenador de apoio das Promotorias Estaduais de Justiça e Meio Ambiente, afirmou que a concentração de competências na esfera federal trava a execução e a fiscalização da política ambiental. Ele explicou que o Ministério Público tem atuado em todas as comarcas do Mato Grosso do Sul, mas a principal dificuldade para a ação está no grande tempo que a denúncia leva para chegar ao juiz. “Assim que o promotor recebe os autos, ele instaura inquérito civil, notificando o infrator para a recomposição do meio ambiente. Também pune o infrator com multa e pena. Mas até atingir essa etapa, grande espaços de florestas já foram derrubados”, explicou.



<P><b>Mensagem </b>- A delegada Eloíne Marques, da Delegacia Regional do Trabalho, apresentou mensagem do Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, manifestando a expectativa de que a audiência pública pudesse contribuir para a inclusão social, enfocando a questão do emprego, uma vez que se trata de um setor de grande importância para a economia do estado.


<P><b>Denúncias </b>– O técnico ambiental Antônio Carlos Schunke denunciou a exploração indiscriminada nas florestas do estado, causando grande prejuízo econômico e ambiental. Segundo ele, mais de 500 mil hectares já foram devastados, sem que o poder público consiga conter essa escalada: “Poderemos ter, em muito breve, a falência total do setor em Mato Grosso do Sul”. O técnico afirma que o débito florestal em Mato Grosso do Sul chega a 10 milhões de árvores. O empresário Paulo Castilho, Associação de Reflorestamento Flora Sul, de Dourados, afirmou que o Ibama tem criado dificuldades para as associações - que reúnem pequenos consumidores - atuarem no estado: “Temos crédito de milhões de árvores, mas não conseguimos recebê-los, nem obter novas licenças”.



<P><b>Encaminhamentos </b>- Ao final da audiência, o deputado Pedro Teruel destacou a expressiva participação dos mais diversos segmentos do poder público e da sociedade interessados na questão da reposição florestal: “Iniciativas como essa estimulam o trabalho de todos nós para aumentar o florestamento e o reflorestamento, atraindo cada vez mais investidores para o Mato Grosso do Sul”. O deputado também avaliou como oportuna a discussão sobre a eficácia da legislação e a apuração das responsabilidades quando a lei não estiver sendo cumprida.

<P> Teruel apresentou, ainda, diversos encaminhamentos da audiência pública, entre eles: a criação de mecanismos para difundir o cultivo de florestas, a revisão da legislação e dos procedimentos que criam obstáculos ao desenvolvimento florestal e a garantia boas condições de trabalho nas áreas de florestamento e reflorestamento e nas carvoarias. Também foi debatida a criação de incentivos públicos para o reflorestamento no Mato Grosso do Sul.