Interlegis promove videoconferência sobre repressão a radiodifusão comunitária

03/11/2004 - 18:49 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O objetivo do encontro é discutir com a sociedade a legalidade das ações da Anatel e da Polícia Federal em relação às rádios comunitárias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>O Interlegis promove, dia 4/11, a partir das 8h a videoconferência “Discussão nacional sobre a repressão as emissoras de baixa potência e seus aspectos jurídicos”, o evento é organizado pelo deputado Edson Duarte (PV/BA). Participarão do debate representantes das rádios comunitárias, juristas e entidades de direitos humanos.<o:p></o:p>O Governo Federal não foi convidado a participar desta etapa da discussão.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O principal objetivo do encontro é discutir a atuação da Anatel e da Polícia Federal em relação às rádios comunitárias que funcionam sem autorização. Estas emissoras sofrem constantes apreensões de equipamentos e interdições, além disso, os profissionais que ali trabalham são tratados como criminosos. O movimento das rádios comunitárias contesta a aplicabilidade dos artigos 70 da lei 4.117, e 183 da lei geral de telecomunicações, que prevêem, juntos, de 1 a 4 anos de cadeia para transmissão clandestina de serviços de telecomunicação.<o:p></o:p> <o:p></o:p>“Nós vamos discutir uma forma de mostrar que a sociedade tem direito a liberdade de expressão, liberdade que está sendo tolhida por ações do Estado que consideramos ilegais, com base na opinião de juristas e especialistas da área”, afirmou o  assessor do deputado e diretor do sindicato dos jornalistas do DF, Dioclécio Luz.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Segundo Dioclécio, a legislação atual limita o alcance das emissoras de rádio de baixa potência, não permite a publicidade e não dá proteção contra interferências de outras rádios. Além disso, o tempo em média para se conseguir uma autorização do Ministério das Comunicações é de 4 anos, o que incentiva a criação de rádios clandestinas. Para o assessor, esta limitação é inadmissível, pois o direito a comunicação está consagrado no artigo 5º da constituição.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Por André Barroso Edição: Marcelo Rebelo<o:p></o:p>

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