Reunião da CCJR aprova três projetos

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciou nesta quarta-feira (03/11) três projetos. O projeto de lei nº 79/04, de autoria do deputado Arroyo (PL), que declara de utilidade pública a Associação Mirandense de Educação e Cultura, e o projeto de Lei nº 167/04, que declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura e Arte Euterpe, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) foram aprovados.
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Também foi aprovada a Mensagem do Tribunal de Contas do Estado nº 04/04 altera, revoga e acrescenta dispositivos da lei nº 1.965/98 e incorpora o abono de R$ 70 concedidos a partir da Lei nº 1.841/98.