<P>PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 49/2004- VETO TOTAL- ao Proj. de Lei nº 221/03 de autoria do Deputado FLÁVIO KAYATT que "Torna obrigatório a adaptação do sistema de telecomunicações e de informática para serem opereados por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências".</P><P>PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 52/2004- VETO TOTAL ao Proj. de Lei nº 106/04 de autoria do Deputado ROBERTO ORRO que "Dispõe sobre as reservas de 20% de moradias construídas com recursos públicos estaduais para mulheres chefes de família".</P><P>PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 48/2004- VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 024/04 de autoria do Deputado WALDIR NEVES que "Obriga as empresas prestadora de serviço telefônico móvel a apresentarem faturas detalhadas a seus clientes, e dá outras providências"</P><P>.PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 33/2004- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 085/03 de autoria de Deputado ARROYO que " Autoriza os despachantes documentalistas, a efetuarem vistoria e decalque em veículos, e dá outras providências.</P><P>PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 56/2004- VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 097/04 de autoria do Deputado ARROYO que "Cria o Programa de Segurança Solidária e dá outras providências".Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Deputado ARROYO- Concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense.</P><P>Deputado CELINA JALLAD- Concede Medalha de Mérito Legislativo </P><P>.Deputado PASTOR BARBOSA- Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Sul-mato-grossense de Capoeira-FESC, com sede nesta Capital.</P><P>Deputado PEDRO KEMP- Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Cultural Arte de Euterpe e dá outras providências.</P><P>Deputado ARY RIGO- Denomina JESUS FERREIRA NEVES a Rodovia MS-473, que liga Taquarussu a Nova Andradina. </P><P>Deputada CELINA JALLAD- Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos e dá outras providências.</P><P>Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento</P><P>PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 40/2004- Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica à Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal-IAGRO, e dá outras providências</P><P>.Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação </P><P>Deputado ARROYO- "Revoga a Lei nº 2.860, de 07 de julho de 2004".</P>
