<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Requerimento feito pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT), que questiona o apensamento do seu projeto de lei 161/01 ao 009/04, apresentado pelo deputado Waldir Neves (PSDB), causou polêmica na sessão de hoje da Assembléia Legislativa. O parlamentar cobrou uma explicação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) porque o outro projeto foi aprovado antes do seu, já que ambos tratam da regulamentação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A deputada Simone Tebet (PMDB), relatora do requerimento na CCJR, prometeu investigar se houve erro no apensamento do projeto de Teruel ao de Neves e apresentar relatório na reunião da comissão da próxima semana. Caso constate a irregularidade, ela disse que irá pedir o desmembramento do PL 161/01 do 009/04, já que o primeiro foi aprovado pela Assembléia e vetado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT).</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), disse que os trabalhos continuam até um parecer da CCJR. Ele pediu urgência na análise do requerimento de Pedro Teruel, que argumentou estar embasado no regimento interno da Casa.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O Projeto 161/01 foi apresentado no dia 9 de outubro de 2001 e aprovado, em primeira votação, no dia 27 de novembro do mesmo ano. A proposta passou pelas comissões da Casa e estava pronto para ir a segunda votação em 13 de novembro de 2002, segundo relatório elaborado pelo deputado petista. A proposta de Waldir Neves foi apresentada em fevereiro de 2004 e aprovado em junho deste ano. O projeto de Teruel regulamenta, através de lei, o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta de Waldir Neves prevê a substituição da cesta básica por cartão magnético. </FONT></P>
