<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em primeira discussão, o projeto de lei 160/04, que acaba com a cobrança de tarifa mínima nos serviços de concessão pública, como água, telefone, energia elétrica, gás canalizado e TV a cabo. A proposta é uma iniciativa do deputado estadual Pedro Teruel (PT) e foi aprovada na sessão de hoje. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O projeto desobriga o consumidor do pagamento da tarifa ou taxa mínima de consumo ou assinatura básica nos serviços mencionados. A proposta vai para a comissão temática e, em seguida, irá a segunda votação no plenário.</FONT></P>
