Teruel reivindica ampliação do Simples pelo governo federal

O deputado estadual Pedro Teruel - PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, ocupou a tribuna durante a sessão desta terça-feira para avaliar a participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, que no último encontro, em Brasília, teve a participação do secretário especial do Conselho, ministro Jaques Wagner, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Fazenda.
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Teruel destacou que o Grupo de Trabalho discutiu o aperfeiçoamento do SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. "A discussão do grupo considerou o fato de pequenas e médias empresas passarem por pesadas cargas tributárias. As principais propostas solicitam ao governo federal mudanças para a ampliar e diminuição dos tributos", disse o parlamentar.
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O deputado ainda afirmou que o excesso de tributos para as pequenas e médias empresas contribui para a informalidade. "As empresas não contratam mais o trabalhador com a carteira assinada pois pagam o salário do trabalhador e imposto que atingem quase o mesmo valor da remuneração do trabalhador. Dessa forma fica difícil o empresário manter um número de funcionários suficiente para o desenvolvimento da empresa, bem como é prejudicial para o trabalhador informal que não poderá exigir da justiça em caso de problemas trabalhistas", analisou Teruel.
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O Simples começou a ser aplicado em 1997, sendo um imposto que reúne vários tributos como o PIS, INSS, IPI, IRPJ, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro, entre outros. No projeto da Reforma Tributária do governo federal existe a possibilidade da extinção dessa cobrança. "O Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encontrou muita abertura para o diálogo com o governo Lula para ouvir as propostas de cada região do país. Tanto que o aperfeiçoamento do Simples é uma das propostas que o governo pode por em prática", cita Teruel.
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Outro ponto importante para o deputado é a desoneração da carga burocrática. "As micro e pequenas empresas brasileiras atuam mais preocupadas com a burocracia do que com a produção. Isso prejudica a ampliação das empresas e o desenvolvimento do país. Além disso, existe a resistência das grandes empresas para a desoneração no lucro líquido ou valor agregado ao invés da folha salarial, pois as indústrias de grande porte tem faturamento muito alto e uma folha salarial mínima", explica Teruel.