Reunião da CCJR distribui 32 projetos

08/12/2004 - 20:13 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Conforme a proximidade do final do ano legislativo, o volume de trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aumenta. Durante a última reunião ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (08/12), 32 projetos foram distribuídos entre os membros para elaboração de relatório. Confira os projetos distribuídos:  <OL><OL><LI>Projeto de Lei n.º 194/04 – Processo n.º 293/04 Autor: Mesa Diretora Fixa, para o exercício financeiro de 2005, a remuneração do Governador e Secretários de Estado e a verba de representação do Vice-Governador e dá outras providências;Relator Deputado Arroyo<LI>Projeto de Lei n.º 196/04 - Processo n.º 295/04 Autor: Poder Executivo/Mens/GOV/MS N.º 68/04 Suspende a aplicação das regras da Lei n.º 2.055, de 23 de dezembro de 1.999, e dá outras providências;Relator Deputado Onevan de Matos<LI>Projeto de Lei n.º 197/04 – Processo n.º 296/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Declara de Utilidade Pública Estadual Associação da Obesidade de Mato Grosso do Sul - AOMS, com sede e nesta capital;Relatora: Deputada Simone Tebet <LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/04 – Processo n.º 303/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com álcool carburante.Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/04 – Processo n.º 302/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Autoriza o Poder Executivo a estender o benefício estabelecido no Art. 51 do Anexo Único do Decreto nº 11.710, de 28 de outubro de 2004 e dá outras providências. Relator: Deputado Raul Freixes<LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/04 – Processo n.º 301/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Autoriza o Poder Executivo a suprimir o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 10420, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a compensação entre reses a ser adotado em levantamento fiscal relativo a operação com gado bovino e bufalino e dá outras providências.Relatora: Deputada Simone Tebet<LI>Projeto de Lei n.º 201/04 – Processo n.º 300/04 Autor: Deputado Raul Freixes Declara de utilidade pública estadual a Entidade Religiosa Nossa Senhora de Caacupé, com sede e foro na cidade de Aquidauana.Relator: Deputado Arroyo<LI>Projeto de Lei n.º 200/04 – Processo n. 299/04 Autor: Deputado Akira Otsubo Institui o Programa Segundo Tempo nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Lei n.º 198/04 – Processo n.º 297/04 Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/Nº.69/2004 Cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Relator: Deputado Onvevan de Matos<LI>Projeto de Resolução Observação: tramita conforme Regimento Interno.Relator: Deputado Raul Freixes<LI>Projeto de Resolução Observação: tramita conforme Regimento Interno.Relatora: Deputada Simone Tebet <LI>Projeto de Resolução Observação: tramita conforme Regimento Interno.Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Resolução, n.º 050/04 – Processo n.º320/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 074/04 Indica nome para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul. Relator: Deputado Arroyo<LI>Projeto de Lei Complementar n.º003/04 – Processo n.º 321/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS N. 76/04 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Relatora: Deputada Simone Tebet<LI>Projeto de Lei Complementar n.º004 /04 – Processo n.º 322/04 Autor: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências. Relator: Deputado Onevan de Matos <LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º023/04 – Processo n.º 308/04 Autor: Deputado Luizinho Tenório Dispõe sobre assistência psicopedagógica nas instituições públicas de Ensino de Educação Infantil, fundamental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul. Relator: Deputado Raul Freixes<LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º024 /04 – Processo n.º 309/04 Autor: Deputado Raul Freixes Autoriza o Poder Executivo a modificar o inciso I do art. 17 do Decreto nº 11.724 de 5 de novembro de 2004, que dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus fins e mecanismos de controle, e dá outras providências. Relator: Deputado Arroyo <LI>Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/04 – Processo n.º 314/04 Autor: Deputado Paulo Corrêa Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder redução de 70% (setenta por cento) no valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de veículos movidos a Gás Natural Veicular – GNV e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Lei n.º 203 /04 – Processo n.º 305/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Acrescenta dispositivo à Lei estadual nº 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Relator: Deputado Raul Freixes<LI>Projeto de Lei n.º 204/04 – Processo n.º 306/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Lei n.º 205 /04 – Processo n.º 307/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Dispõe sobre os métodos para a aprovação de obras de infra-estrutura a serem realizados pelo Governo Estadual e dá outras providências. Relator: Deputado Raul Freixes <LI>Projeto de Lei n.º 206/04 – Processo n.º 310/04 Autor: Deputados Zé Teixeira, Nelson Trad Filho e Waldir Neves Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células – tronco e dá outras providências.Relatora: Deputada Simone Tebet<LI>Projeto de Lei n.º 207 /04 – Processo n.º 311/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 70/04 Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino e institui o Fundo de Apoio ao Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul – FUNCOURO, e dá outras providências. Relator: Deputado Onevan de Matos <LI>Projeto de Lei n.º 208 /04 – Processo n.º 312/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 71/04 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Relator: Deputado Arroyo<LI>Projeto de Lei n.º 209 /04 – Processo n.º 313/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam número igual ou superior a 30 (trinta) leitos e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Loester <LI>Projeto de Lei n.º 210/04 – Processo n.º 315/04 Autor: Deputado Sérgio Assis Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reabilitação e Paradesporto Pantanal – ARPP, com sede e foro no município de Campo Grande - MS. Relator: Deputado Raul Freixes<LI>Projeto de Lei n.º 212 /04 – Processo n.º 31704 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 73/04 Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo, e dá outras providências. Relatora: Deputada Simone Tebet<LI>Projeto de Lei n.º 213 /04 – Processo n.º 318/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 75/04 Dispõe sobre a revisão de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas condições que menciona, altera disposições das leis que especifica, e dá outras providências. Relator: Deputado Onevan de Matos<LI>Projeto de Lei n.º 214 /04 – Processo n.º 319/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 77/04 Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, a realizar acordos judiciais e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Loester<LI>Projeto de Lei n.º 215/04 – Processo n.º 323/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Deficiências de Dourados – MS – APDD, com sede no município de Dourados - MS. Relator: Deputado Arroyo <LI>Projeto de Lei n.º 202/04 – Processo n.º 304/04 Autor: Deputado Zé Teixeira Altera dispositivo da Lei Estadual nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.Relatora: Deputada Simone Tebet<LI>Projeto de Lei n.º 211 /04 – Processo n.º 316/04 Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 72/04 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Relatora: Deputada Simone Tebet </LI></OL></OL>

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.