Deputado Jerson defende maior controle de FIS

A prestação de contas da aplicação do Fundo de Investimento Social (FIS) – R$ 160 milhões estimados para 2005 – deverá passar a ser trimestral em vez de anual, conforme prevê o projeto de lei do deputado Jerson Domingos (sem partido) apresentado na sessão de ontem da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “O objetivo é dar à população maior transparência sobre como estão sendo feitos os investimentos desses recursos que deverão ser uma média de R$ 12 milhões mensais”, explicou o parlamentar.

Sua proposta foi o acréscimo de um novo parágrafo ao artigo 8º da Lei 2.392, de 8 de janeiro de 2002, estabelecendo que a prestação de contas deverá ser enviada para análise dos deputados até o dia 20 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, abrangendo o respectivo trimestre vencido. Essa transparência, segundo o parlamentar, tem de passar também do sistema de “livre negociação”. Neste caso, as empresas pagam os impostos em forma de fornecimento de produtos que compõem as cestas básicas.

Os recursos do FIS não são incorporados à receita do Estado e, por isso, não entram na composição para pagamento da dívida com a União e repasse para os poderes, por exemplo: o dinheiro é do contribuinte, que no momento de recolher os impostos faz a dedução – não existe percentual determinado para isso – que vai para uma conta específica do fundo. O volume do dinheiro, conforme estabelece lei estadual, se destina a programas como Bolsa-Escola, Banco do Povo, Cidadania da Família, Comunidades Indígenas, Habitação Popular, Prove-Pantanal, Reforma Agrária e Segurança Alimentar.

Jerson Domingos explicou que não é contra o FIS, e sim defende a mudança na sua prestação de contas, uma vez que, conforme enfatizou, “a população precisa tomar conhecimento de forma mais detalhada de sua aplicação”.