A Assembléia Legislativa vai realizar, no próximo dia 15 de março, uma audiência pública sobre o Direito do Consumidor. Nesse dia, o Código de Defesa do Consumidor estará completando 15 anos. A proposta de realizada da audiência foi apresentada na manhã deste dia 24, pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) e tem como realizadores o Procon/MS, a ABCCON (Associação Brasileira de Defesa da Cidadania e do Consumidor) e o Ministério Público Estadual.<BR><BR>A intenção dos organizadores é realizar uma palestra e depois painel com a participação de concessionárias do serviço público em Mato Grosso do Sul, das 14h às 18h. Está sendo convidando para ministrar a palestra um procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, para avaliar os serviços públicos no âmbito nacional e das privatizações. Em seguida, deverá ser apresentado um painel com a participação das concessionárias de serviços públicos, como energia, água, transporte coletivo e telefonia.
