Deputados declaram apoio ao Modeve e preparam discussão nacional sobre redução de vereadores

Dois deputados estaduais declararam adesão ao Movimento em Defesa da Constituição e Pela Volta do Número Legal de Vereadores (Modeve-MS) para aprofundar as discussões sobre a redução do número de vereadores em todo o Brasil, após resolução do Tribunal Superior Eleitoral. No Mato Grosso do Sul foram 75 cadeiras nas Câmaras Municipais que deixaram de existir. Os deputados Semy Ferraz (PT) e Humberto Teixeira (PDT) declararam adesão ao movimento durante audiência pública realizada nesta tarde, no plenário Júlio Maia.

<p>O vereador José Moura, de Ponta Porã, coordenador do Modeve/MS, argumentou que a medida tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após decisão do Supremo Tribunal Federal, questionou a validade da Lei. "A Constituição não é um simples instrumento de proteção das relações existentes, mas uma lei superior onde se indicam as mudanças e se definem os processos de conformação do sistema político, das relações sociais e da própria ordem jurídica", explicou.

<p>Segundo Moura, a redução fere a Constituição brasileira: "O número de vereadores de cada cidade deve ser estabelecido pelo município, como prevê a Constituição. Sendo assim, esse poder só poderia ser retirado do Legislativo Municipal em caso de Emenda à Constituição de 1988", apontou.

<p>Outro ponto destacado pelo coordenador do Modeve foi o prazo da Legislação sobre o processo eleitoral. "O artigo 16 da Constituição decreta que as leis que alteram o processo eleitoral entram em vigor não se aplicam à eleição que ocorra dentro de um ano após a publicação", diz Moura

<p>José Moura conclui que o fato de não haver Emenda Constitucional ou outra manobra legal para alteração do número de vereadores nas Câmaras Municipais faz com que a redução seja inconstitucional e anti-democrática.


<p>O deputado estadual Semy Ferraz disse que a redução do número de vereadores não foi debatida profundamente anteriormente. "Esta é uma questão delicada que foi tratada com emoção e apontando apenas para a redução de gastos dos municípios, meta que não foi alcançada até hoje. Além disso, a população perdeu representantes no legislativo que estariam defendendo os direitos da sociedade", afirmou Semy.

<p>O deputado Humberto Teixeira declarou que a medida de redução de vereadores foi uma afronta à Constituição. "Como um país que pretende ser organizado e democrático não consegue respeitar a Constituição?", questionou o parlamentar. "Os vereadores são importantes para a manutenção da democracia, pois são eles que estão mais próximos do povo", afirmou o deputado. Humberto Teixeira disse que o as discussões promovidas pelos vereadores suplentes são legítimas. "Essa vitória será conquistada, não será algo que a Justiça vai dar para nós. Não podemos cruzar os braços e esperar", disse.

<p>O próximo passo dos vereadores suplentes será realizar uma visita no dia 02 de março ao Tribunal Regional Eleitoral para apresentar as reivindicações e apresentar propostas para a revogação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

<p>A audiência pública terá continuação no dia 16 de março, data que marca o Dia Nacional de Mobilização pela Volta do Número Legal de Vereadores, quando será debatida a situação em todos os Estados do Brasil. Será ainda produzida uma cartilha para divulgação do Modeve.

<p>Os deputados estaduais Semy Ferraz e Humberto Teixeira vão encaminhar ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, junto ao deputado federal João Grandão (PT), a moção de apoio ao Modeve, aprovada na sessão desta quinta-feira (23/02).