Humberto Teixeira apóia movimento contra a redução no número de vereadores

25/02/2005 - 16:06 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p>Na última quarta-feira, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) demonstrou apoio, por meio de indicação, ao movimento que busca recuperar o número de vagas para vereadores em 29 municípios de Mato Grosso do Sul. Cerca de 75 cadeiras foram extinguidas das Câmaras em todo o Estado pelo Superior Tribunal Federal (STF) no ano passado, em decorrência de uma decisão destinada exclusivamente ao município de Mira Estrela, em São Paulo, entretanto, a medida acabou sendo estendida a outras cidades.<p>
<p>Ao se manifestar contra a decisão do STF, o deputado Humberto Teixeira declarou que este é um ato de inconstitucionalidade. “O argumento de que a redução no número de vereadores está associada à contenção de despesas não serve, já que as Câmaras recebem o duodécimo da receita do município, independente da quantidade de cadeiras”, explicou.<p>
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