Humberto participa de audiência pública sobre redução no número de vereadores

<p>O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) participou na tarde de ontem de uma audiência pública sobre a redução no número de vereadores em Mato Grosso do Sul. O encontro, realizado no plenário Júlio Maia da Assembléia Legislativa, contou com a presença de vereadores que compõem o Movimento em Defesa da Constituição e Pela Volta do Número Legal de Vereadores (Modeve-MS) e do deputado estadual Semy Ferraz.<p>
<p>De acordo com o vereador José Moura, de Ponta Porã, coordenador do Modeve/MS, a medida tomada foi uma grande mentira. Ele explicou que conforme a Constituição do Mato Grosso do Sul, os municípios têm autonomia política e administrativa para saber qual o número de vereadores ideal para a cidade e esse poder só poderia ser retirado do Legislativo Municipal através de Emenda.<p>
<p>Outro ponto que está sendo questionado é o prazo da Legislação sobre o processo eleitoral, já que a lei de alteração só é aplicada após um ano da data de sua vigência. Neste caso, as resoluções foram expedidas e publicadas em 2 de abril e 8 de junho de 2004 e não poderiam interferir nas eleições municipais do mesmo ano como ocorreu.<p>
<p>Ao tomar a palavra, Humberto Teixeira ressaltou a importância dos vereadores para a sociedade já que são eles que têm mais contato com a população e conhecem de perto os reais problemas. “Lei é lei e tem de ser cumprida, não podemos deixar que uma decisão inconstitucional prevaleça”, afirmou.<p>
<p>O parlamentar acrescentou que entrou com um pedido de reavaliação da situação na cidade de Dourados, que na última eleição elegeu apenas 17 vereadores. “Na minha opinião, cinco vereadores que foram eleitos legalmente, estão impedidos de trabalhar e não podem atender as necessidades de suas comunidades”, comentou. <p>
<p>Ao fim da audiência, os deputados estaduais Humberto Teixeira e Semy Ferraz decidiram encaminhar ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, junto ao deputado federal João Grandão (PT), a moção de apoio ao Modeve. <p>