Integrantes do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) e o deputado estadual Semy Ferraz (PT) estão em Brasília, neste 1º de março, para um encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim. Em reunião agendada pelo senador Delcídio do Amaral (PT) para as 14h, eles vão apresentar uma moção contra as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impedem a posse de 75 vereadores em 29 municípios de Mato Grosso do Sul. A moção foi aprovada na sessão do dia 24 de fevereiro pela Assembléia Legislativa e reivindica que o STF revogue as resoluções.<BR><BR>Além da audiência com o ministro, o movimento e o deputado tentarão se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir apoio ao pleito. Os suplentes de vereadores pretendem apresentar os argumentos de inconstitucionalidade das resoluções, que se baseiam em decisão judicial relativa ao município de Mira Estrala (SP), com 3 mil habitantes, estendida pelo TSE a todo o Brasil. O assunto foi debatido em audiência pública na Assembléia, no último dia 24, coordenada por Semy.<BR><BR>Conforme o coordenador do movimento, José Moura, as resoluções ferem os artigos 29 da Constituição Federal e 20 da Constituição Estadual, além das leis orgânicas municipais, ao igualar 89,7% das Câmaras brasileiras, sem levar em conta a realidade sócio-econômica de cada município. Para o deputado Semy, o tema é oportuno para colocar em discussão a autonomia municipal, que estaria ameaçada não só com as resoluções do TSE, mas também com a Reforma Tributária. “É preciso observar que o país precisa cumprir o preceito constitucional de respeito às competências de cada ente do pacto federativo”, enfatizou.
