Foram definidos hoje, os nomes dos deputados estaduais que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI que vai investigar os trabalhos realizados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul –ECAD. O deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) que propôs a investigação presidirá a Comissão; os deputados Robeto Orro (PDT), Humberto Teixeira (PDT), Pastor Barbosa (PMDB) e Raul Freixes (sem partido), também irão fazer parte da CPI. Em aparte o deputado Pastor Barbosa(PMDB) disse que apóia a investigação. Segundo ele, já presenciou as cobranças realizadas pelo órgão, conforme o parlamentar sem nenhum critério. “Foi realizado há alguns anos atrás, na avenida Fernando Correia da Costa, um evento beneficente organizado pelo coordenador do Projeto Nordeste, Marcelo Crivela. Os fiscais designados para definirem o valor da cobrança, não tinham nenhum padrão estabelecido, então resolveram gravar todo evento para depois definirem um valor. Toda fiscalização deve ter um critério estabelecido e não ser estabelecidos conforme acham”, disse. O principal questionamento de investigação será sobre a cobrança de direitos autorais cobrados de clubes e shows. Segundo o deputado Arroyo, nem todos os municípios do Estado pagam o Ecad, além disso, a Lei Estadual é desrespeitada já que, isenta as taxas a eventos beneficentes.Amanhã acontece uma reunião na Assembléia que vai definir quem será o vice-presidente e o relator da CPI.
