O Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) e o deputado estadual Semy Ferraz (PT) estiveram, na manhã deste 2 de março, na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Eles foram recebidos pelos presidentes Geraldo Escobar (OAB), desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte (TJ) e desembargador João Carlos Brandes Garcia (TRE). Objetivo dos encontros foi, conforme os suplentes de vereador, posicionar as autoridades sobre a situação da luta pelo retorno das vagas extintas nas Câmaras Municipais no Estado e no Brasil.<BR><BR>O deputado relatou a audiência ocorrida ontem com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, que teria prometido celeridade e empenho na análise da ação que reivindica a revogação das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impedem a posse dos suplentes. O movimento pediu um posicionamento dos desembargadores e da OAB sobre a questão, e recebeu sinais de compreensão. “Entendo ser justo o pleito, e que o TRE não deveria ter tomado aquela decisão às vésperas da eleição, mas acredito que só o Supremo poderá colocar um ponto final na questão, pois a matéria é de natureza constitucional”, disse o desembargador Claudionor.<BR><BR>Para Semy, independentemente de obter o apoio ou não dos órgãos visitados, os encontros foram importantes para mostrar que existe um movimento organizado defendendo o debate sobre a representatividade do Poder Legislativo municipal. “Mostramos, por exemplo, que 35 mil eleitores no Estado e 4,5 milhões no Brasil ficaram sem representantes nas Câmaras, e isso pode fazer diferença na análise da questão pelos representantes do Judiciário”, afirmou. Nesse sentido, o desembargador João Carlos destacou a necessidade de o supremo se pronunciar o mais breve possível, pois a situação para suplentes e eleitores fica dramática enquanto não há um desfecho.
