Presidente do TCE pede fiscalização para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro José Ancelmo dos Santos, declarou durante abertura do I Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul, que o órgão está à disposição de todos os parlamentares do estado para orientar as elaborações de projetos com objetivos de garantir o desenvolvimento dos municípios.
<p>
“Há seis anos nós mudamos a filosofia do Tribunal de Contas. Hoje o órgão fiscaliza preventivamente e diminuiu o caráter penalizador. Ampliamos a transparência para combater distorções que possam ocorrer na máquina pública”, diz José Ancelmo.

<p>
O conselheiro destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal como uma das prioridades do mandato de vereador. “Foi orientando a fiscalização que diminuímos o número de problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador deve estar atento para os critérios de gastos do governo”, afirmou.