<P>A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manteve, na reunião de hoje, sete dos 14 vetos encaminhados pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa. Uma matéria teve apenas mudança de relator. Os demais vetos estão sendo analisados pelos membros das comissões. </P><P>Confira os vetos apreciados na reunião desta tarde:</P><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 002/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/079/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 101/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 004/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/081/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 089/04 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Dispõe sobre a obrigação da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><BR><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 005/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/084/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 084/04 de autoria do Deputado Jerson Domingos que “ Concede cestas básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 024/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/087/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 016/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que “ Sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”; <BR><FONT color=red>Novo relator designado: Deputado Roberto Orro (PDT) </FONT></P><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 025/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/088/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 059/03 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT></P><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 029/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo/Mens/089/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 030/04 de autoria do Deputado Sérgio Assis que “ Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><P><STRONG>VETO TOTAL – Processo n.º 030/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/090/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 148/04 de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “ Torna obrigatória a instalação e manutenção do Centro Infantil, no âmbito das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><P><STRONG>VETO TOTAL – Executivo/Mens/092/2004 </STRONG><BR>Veto Total ao Projeto de Lei n. 090/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Estadualiza a estrada vicinal que liga o Município de Figueirão à Alcinópolis, via Mirasol, até a BR-259”; <BR><FONT color=red>Parecer Favorável </FONT><P></P>
