Durante reunião nesta tarde, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa apreciaram 16 Projetos de Lei. No total, entre decretos, vetos e resoluções, os parlamentares entregaram os pareceres de 40 matérias. Participaram da reunião os deputados Onevan de Matos (PDT), Antonio Carlos Arroyo (PL), Roberto Orro (PDT), Valdenir Machado (PL) e Semy Ferraz (PT). <P><STRONG>Confira os Projetos de Leis aprovados: </STRONG><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 001/05 – Processo n.º 006/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Pedro Kemp <BR>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Leiteiros e Embaladores de Lei de Rua de Três Lagoas-MS e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 002/05 - Processo n.º 007/05 </STRONG><BR>Autor: Deputado Valdenir Machado <BR>Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.831, de 21 de maio de 2.004 e dá outras providências; <BR>Aprovado, encaminhado para voto de suplente <P><STRONG>Projeto de Lei n.º 003/05 – Proc. 008/05 </STRONG><BR>Autor: Deputada Celina Jallad<BR>Dispõe sobre a criação da Carteira Odontológica e sua apresentação nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado com emenda </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 004/05 – Processo n.º 009/05 </STRONG><BR>Autor: Deputado Waldir Neves <BR>Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Estabelecimento responsável por adulteração de combustíveis, e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado com emenda </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 06/05 – Processo n.º 013/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Humberto Teixeira <BR>Disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas, bem como o credenciamento dos estabelecimentos comerciais afins; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 007/05 – Processo n.º 014/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Paulo Corrêa<BR>Torna obrigatoria a aplicação tópica de Fluór em crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 16 anos, no território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 008/05 – Processo n.º 015/05 </STRONG><BR>Autor: Deputado Roberto Orro <BR>Denomina Donato Godoy da Silva a Rodovia MS – 384, no trecho que liga a cidade de Caracol até a BR-267; <BR><FONT color=red>Parecer favorável, encaminhado para voto de suplente </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 009/05 – Processo n.º 016/05 </STRONG><BR>Autor: Deputado Paulo Corrêa <BR>Dispõe sobre a inclusão da Semana de Promoção á Saúde Bucal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 010/05 – Processo n.º 018/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Jerson Domingos <BR>Denomina Orcírio dos Santos trecho da Rodovia MS-384; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 011/05 – Processo n.º 021/05 </STRONG><BR>Autor: Deputada Celina Jallad <BR>Estabelece a isenção do pagamento de taxa de concurso público no caso que menciona e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 012/05 – Processo n.º 022/05 </STRONG><BR>Autor: Poder Executivo Mens/n. 006/2005 <BR>Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 2.946, de 17 de dezembro de 2.004, que autorizou o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, a realizar acordos ju-diciais; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 013/05 – Processo n.º 026/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Waldir Neves <BR>Dispõe sobre a instalação de balanças eletrônicas de pesagem de bovinos destinados ao abate nos firgoríficos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Projeto Rejeitado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 190/04 – Processo n.º 288/04 </STRONG><BR>Autor: Deputado Luizinho Tenório <BR>Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibiliar aparelho desfribilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 204/04 – Processo n.º 306/04 </STRONG><BR>Autor: Deputado Pastor Barbosa<BR>Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Aprovado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 218/04 – Processo n.º 327/04 <BR></STRONG>Autor: Deputado Waldir Neves <BR>Obriga o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a realizar cursos de Educação Ambiental nos assentamentos rurais que im-plantar, e dá outras providências; <BR><FONT color=red>Projeto Rejeitado </FONT><P><STRONG>Projeto de Lei n.º 221/04 – Processo n.º 335/04 </STRONG><BR>Autor: Deputado Ary Rigo Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Independentes na Ativa – <FONT color=black>AMINA, com sede e foro em Anastácio - MS;<BR><FONT color=red>Aprovado </FONT></FONT></P>
