<P>A reunião da Comisssão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o primeiro Projeto de Decreto Legislativo de 2005 e seis Projetos de Resolução, sendo quatro homenagens a personalidades importantes do Mato Grosso do Sul. Confira as matérias que seguem para aprovação no plenário.</P><P><BR><STRONG>Projeto de Decreto Legislativo nº 002/05 – Processo n.º 011/05 <BR></STRONG>Autor: Poder Executivo/Mens/004/2005 <BR>Ratifica Ajustes SINIEF 12/04 a 14/04; Convênios ICMS,110/04,119/04,120/04,122/04,123/04,135/04,136/04 e 140/04, e Convênios ICMS 153/04 votados pelo CONFAZ”;<BR><FONT color=red>Aprovado</FONT></P><P><STRONG>Projeto de Resolução n.º 001/2005 – Proc. n.028/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Sérgio Assis Fica suprimido o parágrafo 1º da Resolução n.º 049/04 ”;<BR><FONT color=red>Aprovado<BR></FONT></P><P><STRONG>Projeto de Resolução n.º 002/2005 – Proc. n.031/05 <BR></STRONG>Autor: Deputado Pedro Teruel Institui a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa da Adoção de 30% em Quotas de Gênero na Administração Pública, direta e indireta, em todas as esferas e no Poder Legislativo, em todos os níveis, e dá outras providências;<BR><FONT color=red>Aprovado</FONT></P>
