Política ambiental brasileira é fruto de mobilização social, diz ministro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, iniciou o ciclo de palestras do II Seminário das Águas de Mato Grosso do Sul abordando o tema "O Meio Ambiente na visão do STJ".
Dipp explicou que a política ambiental brasileira é fruto da mobilização social. "Foi resultado da conscientização da sociedade, organizações não-governamentais - ONG's, e militantes do meio ambiente. Tanto que a legislação só apareceu na Constituição de 1988. Antes disso só tínhamos leis ordinárias", lembrou o ministro dizendo que a Constituição abriu diversas formas para a defesa do meio ambiente.
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"Hoje o Superior Tribunal de Justiça trabalha com a legislação ambiental com o objetivo de conscientização da população, aplicação da lei federal e apontando as formas de interpretações mais corretas", declarou o Gilson Dipp afirmando que o STJ se baseia em três princípios: precaução, prevenção e reparação.
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Outro ponto importante para o ministro está na responsabilidade. "O STJ só pode examinar lei federal. A legislação local é de responsabilidade dos municípios e dos estados. Crime ambiental, por exemplo, é responsabilidade do estado, bem como a fiscalização", diz Ilson Dipp.
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A Lei de Biossegurança também foi debatido. O ministro destacou que deve ser dada devida atenção para os produtos modificados geneticamente (transgênicos). Essa evolução pode afrontar com a qualidade de vida das futuras gerações especialmente no Mato Grosso do Sul: "Existem várias ações penais pela liberação de sementes geneticamente modificadas, especialmente na região sul do país".
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"Temos uma longa história de depredação do meio ambiente, pois fomos criados baseados no mito da inesgotabilidade dos recursos naturais. Ainda mais por sermos um país extenso", disse o ministro, "mas a história nos mostrou que é difícil recuperar aquilo que foi perdido. Mais do que nunca, está na hora de trabalharmos para a preservação do meio ambiente", concluiu Gilson Dipp.