<p align="\"justify\""><font size="2">O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei para disciplinar as atividades de <em>lan houses</em>, <em>cybercafé</em> e <em>cyber offices</em> em Mato Grosso do Sul. A proposta é exigir o cadastro dos usuários e limitar o acesso de crianças e adolescentes. De acordo com o petista, o objetivo é evitar que os computadores desses locais fiquem impunes em caso de crimes, como pedofilia e hackers.</font></p><p align="\"justify\""><font size="2">Caso seja aprovado pela Assembléia Legislativa e pelo sancionada pelo governador Zeca do PT, o cadastro dos usuários dos estabelecimentos passa a ser obrigatório, com a apresentação da carteira de identidade, nome completo, data de nascimento, telefone e endereço. A relação ficará a disposição da Justiça por cinco anos (60 meses) para que o autor seja localizado no caso de investigação policial. Mas o sigilo só será quebrado com autorização judicial.</font></p><p align="\"justify\""><font size="2">Kemp quer limitar a presença de crianças e adolescentes. A presença de crianças menores de 12 anos só poderá ocorrer com a companhia pais ou responsável legal. Os adolescente com idade entre 12 e 16 anos só poderão participar com autorização por escrito dos pais e ainda até às 22h. Com a idade entre 16 e 18 anos de idade, só poderão permanecer após à meia-noite com a autorização dos pais. A multa para que não respeitar a lei será de R$ 3 mil a R$ 10 mil, podendo ser em dobro em caso de reicindência.</font></p><p align="\"justify\""><font size="2">Segundo Kemp, a ausência de identificação acaba facilitando a ação de golpistas de internet, que praticam extorsão, chantagem, fraudes de cartão de crédito, vendas de produtos inexistentes e hackers. Outro problema é a disseminação de pornografia infanto-juvenil pela internet. \"Os usuários dos cybers podem ficar em absoluto anonimato, podendo praticar seus crimes em qualquer local e momento sem risco de serem identificados e poteriormente punidos\", afirma o deputado.</font></p><p align="\"justify\""><font size="2">Sobre as crianças, Kemp lembra que a presença nos cybers está prejudicando o desempenho escolar de muitos. \"Pesquisas revelam que o uso do computador pelos jvoens e crianças compulsivamente e durante mais de uma hora seguida podem provocar o aparecimento de miopia e fadiga visual.</font></p>
