<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Representando o Fórum Permanente do Consumidor, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) reuniu-se em São Paulo, na manhã deste 27 de junho, com o desembargador federal Lazarano Neto, para pedir atenção à ação civil pública que visa anular a revisão tarifária de R$ 42,26% da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Lazarano é o relator do processo 2003.03.00.071901-7, que diz respeito à ação elaborada em junho de 2003 pelo Ministério Público Federal e pela ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) e que, desde o final daquele ano, aguarda análise e julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Após ampla mobilização do fórum para pedir atenção da Justiça sobre a ação, que culminou, em 7 de junho deste ano, com a organização de um amplo protesto envolvendo toda a sociedade sul-mato-grossense, denominado “apagão voluntário”, Semy decidiu procurar pessoalmente a Justiça. Durante o encontro, o deputado entregou um ofício relatando todas as iniciativas dos sul-mato-grossenses contra os reajustes (incluindo os 17,02% em 2004 e os 17,38% deste ano), e volumes com mais de 200 páginas de notícias veiculadas na imprensa local a respeito da mobilização desde 2003, incluindo manifestações como o “lamparinaço” e “apagão voluntário”.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Conforme Semy, o desembargador mostrou-se sensível ao pleito e se comprometeu a dedicar atenção especial ao processo, justificando que a demora deveu-se ao acúmulo de mais de 12 mil processos sob sua responsabilidade. A ação questiona a revisão tarifária a partir de quatro irregularidades: primeiro, a excessiva cotação do dólar utilizada no cálculo (R$ 3,37); segundo, a aquisição pela Enersul de energia de empresas do mesmo grupo econômico, em valores acima do mercado; terceiro, a excessiva onerosidade da utilização do IGP-M como índice de correção monetária; e quarto, a utilização de índices subestimados de crescimento econômico do país.</span></p>
