Assembléia só vota projetos por acordo de lideranças nesta semana

27/06/2005 - 21:39 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados estaduais realizam nesta semana, as três últimas sessões ordinárias deste semestre. Eles optaram pela votação de matérias por acordo de lideranças, o que significa não elaborar Ordem do Dia previamente. Cinco partidos possuem bancada atualmente na Assembléia Legislativa do Estado: o PDT (sete deputados), PTB (quatro deputados), PL (quatro deputados), PT (três deputados) e PMDB (dois deputados). Dois deputados (Jerson Domingos e Sérgio Assis) estão sem partido e outros dois partidos (o PFL e o PSDB), não possuem bancada (formada por mais de dois parlamentares).Para a sessão ordinária desta terça-feira (28), 14 projetos estão à disposição dos parlamentares, para decisão de quais serão votados. Isto geralmente acontece em reunião antes da sessão marcada para 9 horas.Os projetos do Governo prontos para votação são o que autoriza a concessão de uso, pela CESP-Centrais Elétricas de São Paulo, do terreno de 12,3 hectares, onde está construído o reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta-Porto Primavera, em Bataguassu. A utilização será por quatro anos, com renovação do contrato de comodato por igual período até completar 20 anos. Além deste, projeto que ratifica ajustes do Sistema Nacional de Integração de informações econômico-fiscais-SINIEF, publicados no Diário Oficial da União nos dias 5 e 12 de abril deste ano. São acordos fiscais aprovados pelo Confaz-Conselho Nacional Fazendário. E o projeto que declara de utilidade pública, a Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul. Dos projetos de autoria dos deputados estaduais, prontos para entrar na Ordem do Dia de amanhã (21), quatro são de autoria do Deputado Waldir Neves (PSDB). O Projeto de Decreto Legislativo que altera Decreto Legislativo número 396, de 15 de dezembro de 2004, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), que corrige imperfeição de ordem técnica na Lei que criou o plano de aplicação do Fundersul. O Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Governo a instalar placas alusivas aos Alcoólicos Anônimos nas rodovias do Estado, e o Projeto de Decreto Legislativo, assinado em conjunto pela deputada Bela Barros (PDT), que autoriza o Governo a assinar convênio com as prefeituras municipais para ajudar no pagamentos das despesas de transporte de estudantes. E, por fim, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Waldir e mais dez deputados, alterando o artigo 8º da Lei 1.963, de 11 de junho de 1.999, que criou o Fundersul. A alteração visa reforçar a necessidade do Governo estar enviando prestação de contas para a Assembléia Legislativa. Outro projeto pronto para a Ordem do Dia de amanhã, é o que cria o Dia do Yoga, de autoria do deputado Sérgio Assis (sem partido), e o de autoria do Tribunal de Contas, que concede reajuste salarial de 11 % aos seus servidores. Além destes, projeto de lei do deputado Paulo Corrêa (PL), incluindo a Semana do Administrador no calendário oficial de eventos do Estado, o de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), que determina a instalação de guias em Braille com relação dos itinerários das linhas de ônibus nos terminais rodoviários do Estado, o de autoria do deputado Jerson Domingos (sem partido), que implanta a ginástica laboral nos órgãos da administração pública, o de autopria do deputado Luizinho Tenó9rio (PL), que autoriza a realização de vasectomia em pais de dois filhos com mais de 25 anos de idade, e o de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que proíbe a cobrança de consumação mínima nos bares, restaurantes e similares.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.