Conheça os 28 novos projetos que começaram a tramitar na AL

28/06/2005 - 23:07 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Mesmo faltando dois dias para o encerramento da sessão legislativa do semestre, novos projetos começam a tramitar na Assembléia legislativa. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Onevan de Matos (PDT), distribuiu hoje (28) à tarde, 28 novos projetos para receber parecer dos deputados da comissão. O parecer poder ser favorável ou contra a continuidade do andamento do projeto, sempre analisando apenas se é constitucional ou não. O deputado Semy Ferraz (PT), será o relator de seis destes projetos. Um deles, é o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a reduzir o valor da multa pela não entrega da Declaração Anual do Produtor–DAP, aos pequenos produtores rurais. Projeto do deputado Arroyo que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal da OMEP (Organização Mundial para educação Pré-Escolar) de Paranaíba – MS. Projeto do Deputado Akira Otsubo, que dispõe sobre a afixação de placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante, nas dependências dos locais que menciona. Dois projetos de autoria do deputado Akira Otsubo (PTB), que dispõe sobre o combate à discriminação aos portadores do vírus HIV, e outro que dispõe sobre a afixação e divulgação de informações de interesse do consumidor nos locais que menciona. E, ainda, Projeto de Resolução de autoria do deputado Luizinho Tenório, que concede título honorífico e, portanto, corre em segredo até receber votação final em plenário. O deputado Valdenir Machado (PTB), será relator de seis outros projetos. Dois deles são de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB). Um que dispõe sobre a proibição de incluir consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prévia comunicação ao consumidor e outro que dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial. Projeto do deputado Pedro Teruel (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia São Romão, com sede e foro no município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.Projeto do deputado Akira Otsubo (PTB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube da Melhor Idade do Município de Rochedo - MS. Projeto do Governo que Altera o art. 69 da Lei n.º 2152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores na estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Projeto do deputado Pastor Barbosa que obriga os restaurantes e estabelecimentos similares a afixarem quantidade média de calorias às porções de alimentos. O deputado Arroyo vai relatar cinco projetos. Projeto de autoria do deputado Londres Machado (PL), presidente da Assembléia, que declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária–S.S.C.H., Quadro de Dourados–MS. Projeto do deputado Mauricio Picarelli, que dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências. Projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que disciplina as atividades de “Lan Houses”, "Cibercafé", “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.Projeto do deputado Orro (PDT), que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Odontologia - Seção Mato Grosso do Sul com sede e foro na cidade de Campo Grande - MS. Projeto do deputado Raul Freixes (PTB), que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Unidos da Tupambaê do município de Miranda –MS.O deputado Orro (PDT) vai relatar seis projetos. Projeto do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. Projeto do deputado Pastor Barbosa (PMDB), que dá nova redação ao artigo 7º da Lei n. 2980 de 03 de maio de 2005. Projeto do deputado deputado Jerson Domingos (sem partido), que cria em cada Município, o Conselho Municipal de Acompanhamento de Obras Pública e dá outras providências. Projeto do Governo do Estado que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Projeto de autoria do deputado Raul Freixes (PTB), que altera o artigo 154 da Lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Já o deputado Onevan de Matos será o relator de cinco outros projetos. Projeto de Emenda Constitucional número 002/05, do Governo, que altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado que menciona. Projeto de lei do deputado Sérgio Assis (sem partido), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos ex-atletas Profissionais de Futebol de Mato Grosso do Sul, com sede e foro na cidade de Campo Grande – MS. Projeto de Lei do Governo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício econômico-financeiro de 2006 e dá outras providências. Projeto de lei do Governo que altera a composição e a denominação de cargo do Quadro de Carreira da Defensoria Pública, aprovado pela Lei número 2853, de 28 de julho de 2004, e dá outras providências. Projeto de lei de autoria dos deputados, que dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos.O projeto de lei de autoria do deputado Akira Otsubo, que dispõe sobre a manutenção de aparelhos desfribiladores em eventos de grande concentração de pessoas e dá outras providências, foi apensado a projeto de autoria do deputado Luizinho Tenório (PL), por ser semelhante.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.