<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Onevan de Matos (PDT), apresentou parecer favorável ao projeto de lei 102/05, do Poder Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano (LDO 2006). Também deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/05, que dá autonomia à Defensoria Pública. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Onevan de Matos deve submeter à aprovação da CCJR os pareceres de outros dois projetos, o 108/05, de Sérgio Assis (sem partido), que declara de utilidade pública a Associação dos Ex-atletas Profissionais de Futebol de Mato Grosso do Sul. Outro projeto é o 105/05, do Executivo, que altera o quadro de carreira e os cargos da Defensoria Pública.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) concluiu o parecer sobre os projetos 113/05, do deputado Akira Otsubo (PTB), que alerta para os riscos do uso de anabolizantes em academias; o 176/05, de Zé Teixeira (PFL), sobre a redução de multa para quem não entregou a DAP; o 122/05, de Otsubo, que combate à discriminação dos portadores do vírus HIV. Outro projeto é do deputado Luizinho Tenório (PL), que concede título honorífico a Augusto Dorival Fazo.</font> </font></p>
