<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul está analisando projeto que cria o Refis estadual. Proposto pelos líderes partidários, o projeto foi protocolado ontem pelo líder do Governo na Casa, deputado estadual Pedro Kemp (PT).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> A proposta prevê a anistia da multa e da correção monetária sobre o débito dos inscritos na dívida ativa do Estado, que soma R$ 1,75 bilhão. Em alguns casos, o perdão pode atingir até 50% da dívida principal. Só serão beneficiados os débitos inscritos na dívida ativa até 2003. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei prevê o parcelamento do débito de três a 48 meses. Os detalhes técnicos do projeto foram discutidos hoje de manhã, durante reunião na sala vip do Plenário Júlio Maia, pelos deputados estaduais e os secretários estaduais de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, e de Receita e Controle, José Ricardo Cabral. Segundo o presidente da Assembléia, Londres Machado, o secretário de Receita fez uma análise técnica do projeto apresentado pelos deputados. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ele previu que a proposta pode ser aprovada em regime de urgência na sessão dessa quinta-feira. O líder do PDT na Assembléia, Onevan de Matos, explicou que a proposta é anistiar a multa e os juros da dívida. Em alguns casos, o Executivo daria desconto de até 50% no valor principal do débito dos contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Londres Machado disse que o último Refis foi implantado há seis anos. Nesse intervalo, a dívida ativa passou de R$ 200 milhões para R$ 1,5 bilhão. Outros R$ 250 milhões devem ser inscritos nos próximos dias. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O parlamentar explicou que muitos comerciantes estão sem condições de retomar investimentos devido ao débito com fisco. Alguns empresários não estão conseguindo financiamentos devido aos débitos com o fisco estadual. Com o Refis estadual, o devedor poderá pagar o débito à vista ou em parcelas. De acordo com Kemp, o secretário apoia a iniciativa, já que considera perdida a maior parte do débito de R$ 1,8 bilhão. “Se o Estado já receber 10% desse valor, já será bastante”, afirmou Londres Machado. </font></p>
