Defensores públicos estão na Assembléia para pedir aprovação de Emenda Constitucional

30/06/2005 - 14:09 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Cerca de 40 defensores públicos estaduais estão na Assembléia Legislativa para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/05) que prevê autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública.  </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">De acordo com o defensor público Danilo Coelho das Neves, a aprovação da Emenda vai "adaptar à realidade da defensoria". Com a aprovação, a Defensoria Pública terá orçamento próprio, poderá criar leis e será incluída no orçamento do Estado. </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006, o Poder Executivo prevê a destinação de 1% da receita líquida à Defensoria, que  ganha autonomia financeira e administrativa a partir deste ano. </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Inicialmente os defensores defendiam 1,5% da receita. O Governo estadual pretendia repassar apenas 0,81% da receita. Este ano, segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, Andrew Robalinho, o órgão gastou 0,93%, mas valor considerado insuficiente porque, com a autonomia, a Defensoria precisaria de mais recursos para contratar estagiários e ampliar o quadro administrativo.</font></p>
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