Deputados discutiram 170 projetos, duas PECs e 1.613 indicações

30/06/2005 - 16:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembléia Legislativa analisou 170 projetos, duas propostas de Emenda Constitucional (PECs) e 1.613 indicações, requerimentos e documentos diversos. Ao apresentar o balanço, o presidente da Casa, deputado estadual Londres Machado (PL), destacou que todos os projetos considerados importantes foram aprovados. Os parlamentares entram em recesso hoje e retornam às atividades no dia 2 de agosto, às 9h.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Londres afirmou que os projetos mais importantes aprovados foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, o programa de anistia parcial da dívida dos devedores do ICMS (Refis estadual) e a autonomia para a Defensoria Pública. O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), também destacou que todos os projetos de interesse do Poder Executivo foram aprovados no legislativo estadual, refletindo o bom entrosamento entre o Governo e a base aliada.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De fevereiro a junho deste ano, tramitaram na Assembléia 170 projetos, sendo: 125 de lei, três de lei complementar, 18 de decretos legislativos e 24 de resolução. Foram analisadas e aprovadas ainda duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Londres Machado ainda informou que tramitaram 1.613 indicações, requerimentos, moções de pesar e de congratulações. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o próximo semestre, o presidente da Assembléia espera mudança na composição dos partidos na Casa. No entanto, ele ressaltou que a troca partidária não deve alterar a composição das 12 comissões permanentes e das CPIs. Contudo, caso haja o pedido de ordem, o presidente determinará que os partidos refaçam a composição das comissões. </font></p>
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