Deputados aprovam 21 projetos e entram em recesso

30/06/2005 - 16:58 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<div align="justify"><font size="2">Os deputados estaduais aprovaram 21 projetos durante duas sessões realizadas nesta quinta-feira. Em destaque, está o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); o Refis que prevê a anistia da multa e da correção monetária sobre o débito dos inscritos na dívida ativa do Estado, que soma R$ 1,75 bilhão; e a emenda constitucional que dá autonomia administrativa e financeira a Defensoria Pública do Estado. <br/><br/>Na 1º sessão foram votados 19 projetos, entre eles, o de autoria do deputado Maurício Picarelli que estava tramitando na Casa desde outubro de 2001. O projeto de nº 170/01, dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê programa permanente de preservação e conservação com normas para extração das águas subterrâneas. <br/><br/>Já na sessão extraordinária, foram votados a LDO  e o Refis em segunda discussão. Após o término, o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Londres Machado (PL) informou que a Casa entra em recesso e as sessões retornam em 02 de agosto.</font></div>
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