<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que esteve reunida nesta terça-feira (17),em sua 27ª sessão ordinária no Plenarinho da Assembléia Legislativa,distribuiu 13 projetos de leis, um projeto de Decreto Legislativo, dois processos e um projeto de resolução, além de aprovar o parecer favorável à tramitação de oito projetos; devolver outro projeto ao relator para novo parecer sobre nova Emenda recebida em voto separado e ter um veto total com pedido de vistas deferido pelo presidente Onevan de Matos (PDT).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Sessão teve início com a leitura e aprovação da Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de outubro e a distribuição de Processos aos deputados membros, com a designação de relatores.O deputado Valdenir Machado (PRTB) recebeu para parecer quatro projetos de Leis e um Processo de nº 305/05; o deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) ficou com dois projetos de lei,um projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> O deputado Roberto Orro (PDT) recebeu para relatoria quatro projetos de lei; o deputado Semy Ferraz (PT), dois projetos de lei e o Processo nº 306/05. O presidente Onevan de Matos (PDT) avocou para si o Projeto de Lei nº188/05, de autoria do Poder Executivo autorizando a doação de imóvel que especifica ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Roberto Orro devolveu dois processos que tiveram parecer favorável e ambos tiveram parecer favorável por unanimidade. Um foi o Projeto de Lei nº 179/05, de autoria do deputado Pedro Teruel, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Doenças Neuro-Musculares de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no município de Campo Grande. Outro foi o Projeto de Emenda Constitucional nº 003/05, de autoria do deputado Zé Teixeira, que acrescenta Inciso aprovou na reunião ordinária IV ao artigo 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros dois processos devolvidos que tiveram parecer favorável por unanimidade foram os relatos pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PL). Um de autoria do deputado Humberto Teixeira (Projeto de Resolução nº 034/05), que altera o artigo 62 do Regimento Interno da Assembléia legislativa de Mato Grosso do Sul e outro de autoria do deputado Paulo Corrêa (Projeto de Lei nº 168/05), que Declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Por outro lado, dos quatro processos devolvidos pelo deputado Valdenir Machado (PRTB), dois foram polemizados.Um foi o Projeto de Lei nº 175/05 de autoria do Deputado Humberto Teixeira que Altera o artigo 60 da Lei Estadual n º 2787, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul e d[á oputras providências. O relatoria desse projeto foi do deputado Arroyo e teve aprovação por unanimidade dos presentes na sessão passada, ficando para voto em separado do deputado Valdenir que devolveu hoje, com uma Emenda ao projeto. O presidente Onevan despachou para o relator para dar novo parecer e deverá voltar a discussão na próxima reunião.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">E, finalmente o deputado Semy Ferraz devolveu dois projetos de lei. Um de nº 181/05 de autoria do deputado Arroyo, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternidade, Igualdade e Liberdade de Campo Grande - AFIL que teve parecer aprovado. O outro de nº 194, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), cujo parecer foi de veto total teve pedido de vistas requerido pelo deputado Valdenir Machado e foi deferido pelo presidente Onevan.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No final da sessão o deputado Onevan de matos convocou todos os membros da Comissão para comparecerem à Audiência Pública que será realizada no dia 25 de outubro, na Assembléia Legislativa, a partir das 8:45 horas,para debater o projeto que prevê a instalação das usinas de álcool e açúcar em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Arroyo solicitou a convocação do seu suplente porque neste dia estará ausente, integrando a Comitiva do Governador nos municípios de Bonito e Bodoquena.</font></p>
