<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na tarde de hoje, 19 de outubro, o recurso impetrado pela assessoria jurídica da Assembléia Legislativa que pede o retorno da CPI da Telefonia, que investiga a responsabilidade pelo pagamento das ações da antiga Telems a 42 mil consumidores. Os trabalhos foram suspensos por liminar do Tribunal, em 17 de agosto, atendendo a mandado de segurança impetrado pela concessionária Brasil Telecom. O agravo de instrumento chegou a ser analisado no último dia 5, mas o desembargador Rêmolo Letteriello pediu vistas durante o julgamento do mérito.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O principal argumento que motivou a concessão da liminar foi o fato de a CPI ser presidida pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que também foi o proponente, o que foi interpretado pelo TJ como irregular. Entretanto, em 28 de setembro, Semy renunciou à presidência para que a comissão não perdesse o foco central dos trabalhos, assumindo a presidência o deputado Paulo Corrêa (PL). Segundo Semy, o importante para os parlamentares é a apuração da responsabilidade pelo ressarcimento das ações e a apresentação de um resultado em relação à pendência com os consumidores, que se arrasta por mais de 10 anos.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Semy acredita que, com a nova composição, não há motivos para a suspensão permanecer, uma vez que o principal argumento era a presidência ser do proponente. Para ele, a comissão já consolidou um avanço, que foi o fato de tanto a Brasil Telecom quanto a Telebrás terem assumido que os consumidores realmente têm direito ao ressarcimento. “Por isso é fundamental e urgente retomarmos os trabalhos, principalmente porque o final do ano se aproxima. Nosso objetivo principal agora é esclarecer quem deve devolver os quase R$ 150 milhões, já que cada empresa empurra o problema para a outra”, afirmou.</font></p>
