<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><span style="COLOR: black"><font size="2"><font face="Verdana">O julgamento de recurso da Assembléia Legislativa para tentar retomar os trabalhos da CPI da Telefonia foi adiado neste 19 de outubro pela terceira vez pelo TJ/MS. Uma decisão em caráter liminar suspendeu os trabalhos da comissão e, em 29 de agosto, o Legislativo encaminhou recurso ao Tribunal. O primeiro adiamento em sessão do Pleno ocorreu em 21 de setembro, quando o desembargador Horário Pithan pediu vistas ao processo. Na semana seguinte, novo adiamento, devido ao pedido de análise da matéria por Rêmolo Letteriello. Desta vez, o julgamento foi adiado porque Letteriello não estava na sessão de julgamento, transferindo para o próximo dia 26.<br/><br/></font></font></span><font face="Verdana" size="2">Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal em 17 de agosto, que atendeu mandado de segurança impetrado pela concessionária Brasil Telecom. O principal argumento que motivou a liminar foi o fato de a CPI ser presidida pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que também foi o proponente, o que foi interpretado pelo TJ como irregular. Entretanto, em 28 de setembro, Semy renunciou à presidência para que a comissão não perdesse o foco central dos trabalhos. Segundo ele, o importante para os parlamentares é a apuração da responsabilidade pelo ressarcimento das ações e a apresentação de um resultado quanto à pendência com os consumidores.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Semy acredita que, com a nova composição, não há motivos para a suspensão permanecer, uma vez que o principal argumento era a presidência ser do proponente. Para ele, a comissão já consolidou um avanço, que foi o fato de tanto a Brasil Telecom quanto a Telebrás terem assumido que os consumidores realmente têm direito ao ressarcimento. “Por isso é fundamental e urgente retomarmos os trabalhos, principalmente porque o final do ano se aproxima. Nosso objetivo principal agora é esclarecer quem deve devolver os quase R$ 150 milhões, já que cada empresa empurra o problema para a outra”, afirmou.</span></p>
