<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O julgamento de recurso da Assembléia Legislativa para tentar retomar os trabalhos da CPI da Telefonia foi novamente adiado na tarde deste 26 de outubro pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Uma decisão em caráter liminar suspendeu os trabalhos da comissão e, em 29 de agosto, o Legislativo encaminhou recurso ao Tribunal. Este foi o quarto adiamento, sendo que o primeiro ocorreu em 21 de setembro, quando o desembargador Horário Pithan pediu vistas do processo. Desta vez, Rêmolo Letteriello, que também havia pedido vistas, não compareceu pela segunda vez à sessão, empurrando o julgamento para 9 de novembro.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela concessionária Brasil Telecom. O principal argumento que motivou a liminar foi o fato de a CPI ser presidida pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que também foi o proponente, o que foi interpretado pelo TJ/MS como irregular. Entretanto, em 28 de setembro, Semy renunciou à presidência para que a comissão não perdesse o foco central dos trabalhos. Segundo ele, o importante para os parlamentares é a apuração da responsabilidade pelo ressarcimento das ações e a apresentação de um resultado quanto à pendência com os consumidores.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Ao comentar o adiamento, Semy, que acompanhou a sessão juntamente com o deputado Valdenir Machado (PRTB), afirmou que mais uma vez os interesses da Brasil Telecom prevalecem sobre os interesses de 42 mil consumidores que esperam pelo ressarcimento das ações telefônicas adquiridas da concessionária Telems no início dos anos 1990. “A Brasil Telecom e a Telebrás já assumiram que os consumidores têm direito ao ressarcimento, que pode chegar a R$ 150 milhões. Por isso, é preciso que a Justiça permita o mais breve possível a continuidade dos trabalhos para podermos apurar de quem é a responsabilidade pelo pagamento”, reclamou.</span></p>
