Deputado Valdenir em reunião de implantação do Comitê da Bacia do Rio Dourado

27/10/2005 - 14:11 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado Valdenir Machado participa, agora pela manhã (27), da implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dourado, com sugestões de ações para proteção do rio, “para que tenha água de qualidade e em abundância”. Ele considera a providência adequada no momento em que se discute, na Assembléia Legislativa, em reunião realizada, também, agora pela manhã, a mudança na Lei 238/82, para permitir a implantação de usinas de cana-de-açúcar e destilarias de álcool em região próxima a Bacia do Rio Paraguai.Valdenir Machado relembra a impunidade dos proprietários da Usina da Pedra, responsabilizados pelo desastre ecológico no Rio Pardo,<personname w:st="on" productid="em São Paulo"></personname>em São Paulo, no dia 29 de setembro de 2003. "Naquela ocasião, 208 toneladas de peixes morreram, no maior acidente registrado em rios paulistas, segundo a Cetesb-Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental". Segundo ele, "o melaço da usina percorreu <metricconverter w:st="on" productid="150 quilômetros"></metricconverter>150 quilômetros pelo Rio Pardo, até chegar ao Rio Grande. O Ibama-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, aplicou multa de R$ 10 milhões a usina, mas a indústria recorreu e não pagou". A Cetesb aplicou outras multas, da ordem de R$ 137 mil, as únicas pagas até hoje.Em Dourados, o deputado Valdenir Machado comentou a situação com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Elias Moreira, que preside a reunião, na presença do prefeito Laerte Tetila (PT), representantes do Ministério Público, de organizações não governamentais, usuários da água do rio, membros da comunidade científica local e de outros segmentos organizados da sociedade. Foram convidados ainda os prefeitos e secretários municipais de meio ambiente dos outros 10 municípios banhados pelo rio Dourado. A primeira reunião para mobilizar a sociedade em prol da criação do Comitê aconteceu no dia 19 de agosto,<personname w:st="on" productid="em Ponta Porã"></personname>em Ponta Porã, tendo sido definido um grupo para dar andamento aos trabalhos, liderado pelo gerente de Recursos Hídricos da Sema, Walderi Dias. No dia 16 de setembro foi a vez de Caarapó debater o tema, em encontro na Câmara Municipal com a participação do prefeito Mateus Farias, prefeito de Laguna Carapã, Luis Brandão, e reitor da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Luiz Antonio Gonçalves, entre outras autoridades. O rio Dourado nasce<personname w:st="on" productid="em Antônio João"></personname>em Antônio João e, ao longo de seus mais de <metricconverter w:st="on" productid="370 quilômetros"></metricconverter>370 quilômetros de extensão, atravessa outros 10 municípios até desaguar no rio Brilhante. Estudos em poder da Sema mostram que o rio é o principal berçário de alevinos do Estado, e também que suas margens estão ameaçadas pela retirada da mata ciliar. Quando criado, o comitê gestor da bacia do rio Dourado, será o segundo<personname w:st="on" productid="em Mato Grosso"></personname>em Mato Grosso do Sul. O primeiro é do rio Miranda. Os comitês de bacias hidrográficas são as unidades de planejamento do gerenciamento dos recursos hídricos do Brasil. Eles são formados por representantes dos governos, dos usuários e da sociedade civil organizada, e têm, em resumo, as funções de decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da bacia, dirimir os conflitos de uso da água e garantir os usos múltiplos e a conservação dos recursos hídricos.

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