Técnicos da Cetesb abordam aspectos ambientais e jurídicos sobre projeto das usinas

27/10/2005 - 14:14 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">As discussões em torno do projeto de lei nº 170/05, de autoria do Governador do Estado, que prevê a instalação de usinas de álcool nos Altos da Bacia do Paraguai, foram retomadas hoje com a visita de três técnicos da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de SP). Por mais de uma hora, o diretor de controle de poluição ambiental, Otávio Okano; a gerente jurídica, Ana Luiza Silva Spíndola; e o engenheiro João Ciarrocchi, relataram as experiências e problemas vivenciados no estado paulista que hoje possui 160 usinas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da Assembléia, o deputado Londres Machado (PL), informou que o objetivo da reunião é esclarecer as dúvidas dos parlamentares em relação a instalação de agroindústria e tirar o foco da pressão que ocorre nas audiências públicas. Otávio Okano deu início as discussões abordando a importância do manejo do solo e a preservação das matas ciliares na região. "É engano pensar que a plantação de soja prejudica mais o meio ambiente do que o cultivo de cana-de-açúcar, ambos são iguais, o que irá diferir é o manejo do solo", explicou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro fator levantado pelo diretor, foi a resolução 001/85 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que suspende a concessão de licenças ambientais para usinas nas bacias que se ligam ao Pantanal, a proposta fere a Lei Nacional de Recursos Hídricos (nº. 9.433/97), que estabelece diretrizes para gestão dos recursos hídricos no Brasil. De acordo com Okano, caso os parlamentares aprovarem o projeto, a resolução também deverá ser modificada. "O órgão é responsável pela emissão da licença para a instalação das indústrias, e caso não modifiquem esta resolução, pode ter certeza que o Ministério Público Estadual irá interferir". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Preocupado com a preservação ambiental, o deputado Ary Rigo (PDT) falou que Mato Grosso do Sul tem 16 milhões de hectares, ou seja 52% da área territorial, para instalar usinas, e não consegue entender o que motivou o Governo do Estado a escolher extamanete o Pantanal. "O Governo nem sequer teve a sensibilidade de consultar os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para elaborar o projeto que destruirá um patrimônio natural". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Okano informou que riscos de acidentes ambientais existem em qualquer indústria. "Isso não tem como evitar, acidentes podem ocorrer em qualquer usina. Agora se há possibilidade de instalá-las em outra área, o que pode  perceber que isto se trata de uma questão política, cabe aos parlamentares analisarem e decidirem o que é melhor". Para finalizar, o diretor ressaltou a importância de se fazer um estudo técnico apurado da área antes de tomar uma decisão. "A recuperação custa muito mais caro do que a preservação de uma área ambiental".</font></p>
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