Proposta pretende complementar as legislações existentes no país, diz Kemp

31/10/2005 - 14:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O líder do Governo, o deputado Pedro Kemp (PT) informou que o objetivo principal é discutir os tópicos do Plano Nacional de Educação antes que este entre em votação no Congresso. Cerca de 560 jovens sul-mato-grossenses estarão se dividindo em grupos para debater adequações e sugestões para a melhoria da juventude. "Esta é uma oportunidade muito importante, esses jovens irão falar em nome deles e de muitos que não puderam comparecer".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"A proposta é complementar as legislações existentes no país para este segmento, de jovens entre 15 a 29 anos, que tem necessidades específicas, entre elas concluir o ensino público", ressaltou Kemp. O parlamentar explicou que hoje existe o Eca (Estatuto da Criança e Adolescente) porém este estabelece direitos mais voltados para crianças e adolescentes. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Uma pesquisa inédita realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), chamada perfil da Juventude Brasileira, entrevistou 3501 jovens com idade de 15 e 24 anos, revelando que o interesse da juventude está focado em temas como educação e empregos. Kemp explicou que atualmente existem poucas universidades públicas e os jovens têm dificuldades financeiras para ingressar nas privadas. "O plano prevê erradicar com o analfabetismo em cinco anos após a implantação e elevar níveis percentuais do PIB no financiamento da educação".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>Projeto de Lei</strong></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei nº 4.530, que prevê a implantação do Plano Nacional da Juventude, nasceu junto com a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a Juventude (Cejuvent). </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O plano é voltado para jovens entre 15 a 29 anos e tem como objetivo: garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de educação; elevar os níveis percentuais do PIB no financiamento da educação para 10%; garantir a universialização do ensino médio; erradicar o analfabetismo em geral em cinco anos, após aprovação do plano; incorporar integralmente este segmento ao desenvolvimento do país, por meio de política nacional de juventude voltada aos aspectos humanos, sociais e culturais, educacionais, econômicos, desportivos, religiosos e familiares.</font></p>
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