CPI do Índio: Empresa recebeu verba por ‘empenho’ e não planejou trabalho nas aldeias

23/06/2005 - 21:59 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Não foi feito planejamento de trabalho para a prestação de serviços dos tratores nas aldeias do Estado. A afirmação foi feita pelo diretor-comercial da empresa Proex, Honoraldo Del Valle Palhano, durante décima audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena, realizada nesta quinta-feira (23), no Plenarinho da Assembléia. A Proex firmou contrato com o Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) no valor de R$ 629.570,88, no dia 4 de dezembro de 2003 e no dia seguinte foi emitida a primeira nota fiscal totalizando 1.397 horas trabalhadas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Questionado pelo presidente da CPI, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), sobre esta cobrança ‘estranha’, Palhano informou que um empenho (ordem serviço e garantia fonte serviço) foi feito com Idaterra, quando a empresa soube que tinha vencido o pregão para a prestação de serviços. Conforme Palhano, a Proex disponibilizou dez tratores para o trabalho nas reservas, contudo, não foi traçado um planejamento dos trabalhos nas reservas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os trabalhos empreendidos pela Proex nas aldeias não agradaram alguns índios moradores das reservadas trabalhadas e sobre isso, Palhano foi enfático ao dizer que “lidar com índios é complicado, pois, tinham uns que queriam subir junto com os tratoristas para cuidar de suas terras, enquanto outros alegavam que se a terra não fosse gradeada da maneira deles, nada poderia ser feito”. “Tenho consciência de que o trabalho foi concluído com êxito”, esclareceu o diretor-comercial da Proex. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Sobre a quantidade de hectares trabalhadas nas aldeias, Palhano apenas disse que existem locais em que a terra necessitava ser gradeada mais de uma vez e por isso houve vezes em que tratores gradearam pelo menos duas vezes um mesmo local. Por esse motivo, conforme explica Palhano, “é difícil prestar um relatório preciso das horas trabalhadas”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Picarelli, “é estranho contar as horas trabalhadas através do óleo das máquinas”, afinal, de acordo com Palhano, as horas trabalhadas eram conferidas pelos técnicos do Idaterra que vistoriavam apenas os medidores de óleo dos tratores, sem conferir se em todo o tempo em que estavam ligadas as máquinas realmente gradearam as terras. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Quem deveria depor era a proprietária da Proex, Claudete Del Valle Palhano, porém, como Palhano é quem cuida dos contratos da empresa foi ele quem prestou depoimento à CPI. O depoimento não convenceu a Comissão composta por Picarelli; Pedro Kemp (PT), vice-presidente; Bela Barros (PDT), relatora; Luizinho Tenório (PL) e Loester Nunes (PDT).</font></p><p><font size="2"><font face="Verdana"><strong>Mello Marketing</strong> – No segundo depoimento da CPI, o interrogado foi Flávio Henrique de Mello, dono da empresa de nome fantasia H Mello Marketing e Publicidade. Ele foi convocado a depor por ter prestado serviço a SED (Secretaria Estadual de Educação) se responsabilizando pelos serviços de hospedagem e alimentação de eventos envolvendo povos indígenas. Causa que impressionou os integrantes da Comissão, pois a empresa que leva o nome do empresário é conhecida como prestadora de serviços de publicidade e propaganda.</font></font></p><p><font face="Verdana" size="2">Flávio Mello explicou que participou do pregão, feito pela Central de Compras do Estado, pois sua empresa presta serviços também de coordenação de eventos. “No edital eles não citaram organização de eventos, mas no contrato social a H Mello também é coordenadora de eventos”, explicou o empresário.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Nas cópias dos contratos, a empresa realizou o 1º Congresso Estadual de Professores Indígenas, que aconteceu em maio de 2004.  O Congresso envolveu os municípios de Dourados, Miranda, Campo Grande, Bonito e Corumbá, sendo que a culminância deu-se na Capital e teve a participação de mais de 400 pessoas. “Nós distribuímos os congressistas em três hotéis da cidade, contratamos ônibus e ainda um centro de convenções, como o do colégio Mace”, depôs Flávio.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Quando questionado por Picarelli sobre os valores do evento, Flávio disse que na Capital o evento custou R$ 107 mil, em Miranda R$ 9,5 mil, em Dourados um contrato foi no valor de R$ 15.790 e outro de R$ 19 mil e em Bonito R$ 11 mil. O depoente demonstrou trabalhos de publicidade para a campanha, como bolsa, banners e camisetas. A CPI solicitou à Flavio que este encaminhe as notas dos hotéis onde foram hospedados os índios, a relação de nomes de todos participante do evento e ainda a lista de presença.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">No fim da audiência, a Comissão informou que os próximos a serem ouvidos serão os responsáveis pela construção das casas que desabaram nas aldeias de Dourados. São eles: a engenheira civil Evelyn Barbosa; o empresário sócio da construtora A.C, Milton Gonçalves Filho; o diretor-executivo da Agência Municipal de Habitação Popular de Dourados, Dário Sérgio Peralta e o Secretário Municipal de Infra-Estrutura do município, Jorge Amilton.<br/></font></p>
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