<p><font face="Verdana" size="2">Depois de praticamente quatro anos parado, o projeto de lei que dispõe sobre a preservação e conservação das águas subterrâneas no Estado de Mato Grosso do Sul, enfim, foi aprovado. Na sessão desta quinta-feira (30), o autor do projeto, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), comemorou a aprovação e disse que a legislação do uso desta água é urgente tendo em vista o patrimônio que essas reservas significam para o território sul-mato-grossense. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Mato Grosso do Sul é privilegiado por ter debaixo de seu território a maior reserva mundial de água subterrânea. Os aqüíferos Serra Geral e Guarani que se encontram dentro das divisas sul-mato-grossenses, acumulam milhares de litros de água doce e de boa qualidade. Praticamente todo a abastecimento de água do Estado vem das reservas subterrâneas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto prevê a regulamentação no uso racional das reservas, realizado através de medidas contra a poluição e na manutenção do equilíbrio natural, determinando as quantidades seguras de utilização para que os níveis das águas não sejam afetados.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro aspecto importante abordado pelo projeto de lei é a obrigatoriedade do cadastro estadual de poços perfurados. Milhares de poços são abertos todos os anos, principalmente para uso da agricultura e pecuária. Mas o uso indiscriminado pode não só diminuir os índices das reservas, como também contaminá-las com agrotóxicos e resíduos animais. <br/>Além do cadastro, o projeto determina que sempre que um poço for aberto devem ser apresentadas as informações técnicas necessárias e o poço deverá ser fiscalizado pelos órgãos responsáveis. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Nossa grande preocupação é principalmente nas áreas de recarga de água, que se não forem protegidas podem contaminar os reservatórios, o que não pode acontecer”, informa Picarelli.</font></p><p><font face="Verdana" size="2"><strong>Patrimônio</strong> – O aqüífero Serra Geral é responsável por todo abastecimento de Campo Grande e da maior parte do Estado, enquanto o Aqüífero Guarani é a maior preocupação dos ambientalistas, por sua importância em escalas internacionais. A reserva estende-se por três países e sete Estados brasileiros, em 1,2 milhões de Km², sendo que dois terços estão no território brasileiro, acumulando o maior volume de água no Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto de lei é o 170/01.<br/></font></p>
