<p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), foi amplamente debatido e discutido pelos membros do Cedin/MS (Conselho Estadual dos Direitos do Índio), nesta quinta-feira (27), no auditório da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), situado à rua Jornalista Belizário Lima, 263, Centro de Campo Grande. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, o principal objetivo do projeto é promover e incentivar a auto-preservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas. Dentre algumas finalidades da Política de Apoio às Comunidades, serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar à eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O governo será responsável por propiciar os meios e disponibilizar os recursos públicos suficientes para o exercício e a implementação dos direitos indígenas, sendo a política, executada com recursos públicos e privados através de dotações orçamentárias do Estado; repasses da União; recursos provenientes de contratos, convênios e outros ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais e até mesmo por meio de contribuições e doações físicas ou jurídicas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"><strong>Reunião</strong> – O projeto foi apresentado em junho deste ano na Assembléia Legislativa, antes mesmo da publicação do Conselho em Diário Oficial (edição do dia 25 de agosto de 2005, páginas 1, 2 e 3). Como forma de interação, os membros do Cedin querem participar mais a fundo do projeto, no sentido de sugerir emendas e propostas à matéria. O projeto foi aprovado em primeira discussão e está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado Pedro Teruel (PT). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para isso, na próxima terça-feira (1) o deputado Picarelli reúne-se com uma Comissão do Cedin, a partir das 14h, na Assembléia. Onze pessoas compõem a Comissão, que conta com o presidente e vice-presidente do Cedin, além de caciques de aldeias e do Conselho Municipal do Índio da Capital. <br/></font></p>
