<p align="center">DIA 28 DE JUNHO DE 2.005 – 14:30 HORAS</p><p>PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA</p><p>1. <strong>Leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de junho do corrente ano</strong>;</p><p>2. <strong>Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relatores</strong>:</p><p>2.1 Proj. de Dec. Leg. n.º 018/05 - Processo n.º 175/05</p><p>Autor: Deputado Zé Teixeira</p><p>Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir o valor da multa pela não entrega da Declaração Anual do Produtor – DAP, aos pequenos produtores rurais que possuam até 02 (dois) módulos rurais.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.2 Projeto de Lei n.º 099/05 - Processo n.º 160/05</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Dispõe sobre a proibição de incluir consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prévia comunicação ao consumidor.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.3 Projeto de Lei n.º 101/05 - Processo n.º 162/05</p><p>Autor: Deputado Londres Machado</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., Quadro de Dourados - MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.4 Projeto de Lei n.º 100/05 - Processo n.º 161/05</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comindades Indígenas do Estado de Mato Groso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.5 Projeto de Emenda Const. n.º 002/05 - Processo n.º 166/05</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/023/05</p><p>Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado que menciona.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.6 Projeto de Lei n.º 103/05 - Processo n.º 164/05</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.7 Projeto de Lei n.º 106/05 - Processo n.º 169/05</p><p>Autor: Deputado Mauricio Picarelli</p><p>Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.8 Projeto de Lei n.º 107/05 - Processo n.º 170/05</p><p>Autor: Deputado Pastor Barbosa</p><p>Dá nova redação ao artigo 7º da Lei n. 2980 de 03 de maio de 2005.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.9 Projeto de Lei n.º 108/05 - Processo n.º 171/05</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos ex-atletas Profissionais de Futebol de Mato Grosso do Sul, com sede e foro na cidade de Campo Grande - MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.10 Projeto de Lei n.º 102/05 - Processo n.º 163/05</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/020/05</p><p>Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício econômico-financeiro de 2006 e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.11 Projeto de Lei n.º 109/05 - Processo n.º 172/05</p><p>Autor: Deputado ARROYO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal da OMEP (Organização Mundial para educação Pré-Escolar) de Paranaíba – MS, com sede e foro no Município de Paranaiba.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.12 Projeto de Lei n.º 110/05 - Processo n.º 173/05</p><p>Autor: Deputado Pedro Teruel</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia São Romão, com sede e foro no Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.13 Projeto de Lei n.º 111/05 - Processo n.º 175/05</p><p>Autor: Deputado Jerson Domingos</p><p>Cria em cada Município, o Conselho Municipal de Acompanhamento de Obras Pública e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.14 Projeto de Lei n.º 113/05 - Processo n.º 178/05 Autor: Deputado Akira Otsubo Dispõe sobre a afixação de placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante, nas dependências dos locais que menciona e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.15 Projeto de Lei n.º 105/05 - Processo n.º 168/05</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/025/05</p><p>Altera a composição e a denominação de cargo do Quadro de Carreira da Defensoria Pública, aprovado pela Lei n.º 2853, de 28 de julho de 2004, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.16 Projeto de Lei n.º 114/05 - Processo n.º 179/05</p><p>Autor: Deputado Akira Otsubo Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube da Melhor Idade do Município de Rochedo - MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.17 Projeto de Lei n.º 115/05 - Processo n.º 180/05</p><p>Autor: Deputado Pedro Kemp</p><p>Disciplina as atividades de “Lan Houses”, Cibercafé, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.18 Proj. de Lei Compl. n.º 003/05 - Processo n.º 174/05 Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/026/05 Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.19 Emendas ao Projeto de Lei n.º 059/05 - Processo n.º 103/05 do Deputado Waldir Neves</p><p>Autores das Emendas: Deputados Humberto Teixeira e Pedro Teruel</p><p>O Projeto Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.20 Projeto de Lei n.º 117/05 - Processo n.º 182/05</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/028/05</p><p>Altera o art. 69 da Lei n.º 2152, de 26 de outubro de 2000 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores na estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.21 Projeto de Lei n.º 118/05 - Processo n.º 183/05</p><p>Autor: Deputado Roberto Orro</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Odontologia - Seção Mato Grosso do Sul com sede e foro na cidade de Campo Grande - MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.22 Projeto de Lei n.º 116/05 - Processo n.º 181/05</p><p>Deputados Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>3. <strong>Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Votos exarados pelos Membros Relatores</strong>;</p><p>4. <strong>Colocações Pessoais</strong>;</p><p>5. <strong>Encerramento</strong>.</p>
